Termos e Condições de Prestação de Serviços

Última atualização: 10 de abril de 2025

1. Objeto

Estes Termos e Condições regulam a prestação de serviços de marketing digital pela empresa DUOPROPAG, incluindo, mas não se limitando a: criação de landing pages, gestão de campanhas Google Ads, SEO, consultoria em marketing, automações e desenvolvimento web.

2. Aceitação dos Termos

Ao contratar qualquer serviço da DUOPROPAG, o cliente declara ter lido, compreendido e aceite os presentes termos.

3. Serviços Prestados

A DUOPROPAG compromete-se a prestar os serviços contratados conforme o plano definido com o cliente, podendo incluir: criação de websites, gestão de campanhas publicitárias, SEO, automações e consultorias estratégicas.

4. Obrigações do Cliente

O cliente compromete-se a fornecer todos os dados e materiais necessários, efetuar os pagamentos acordados e não exigir resultados dependentes de terceiros (ex: algoritmos de redes sociais).

5. Prazos

Os prazos de entrega são definidos por escrito e podem ser ajustados mediante fatores externos ou alterações solicitadas.

6. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos produzidos permanecem propriedade da DUOPROPAG até ao pagamento integral. Após isso, são transferidos ao cliente.

7. Confidencialidade

As partes comprometem-se a manter confidenciais todas as informações partilhadas durante a prestação dos serviços.

8. Pagamentos e Cancelamentos

Os pagamentos devem ser realizados conforme combinado. Cancelamentos exigem aviso prévio de 10 dias. Serviços iniciados não são reembolsáveis.

9. Garantias e Responsabilidades

A DUOPROPAG aplica boas práticas, mas não garante resultados específicos como número de leads ou vendas.

10. Limitação de Responsabilidade

A empresa não se responsabiliza por falhas de plataformas externas ou prejuízos indiretos.

11. Suporte e Manutenção

Inclui suporte de 15 dias após entrega. Após esse período, poderá ser contratado um plano adicional.

12. Alterações aos Termos

A DUOPROPAG poderá alterar os termos a qualquer momento, com aviso por e-mail ou no site oficial.

13. Lei Aplicável e Foro

Estes termos são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, será competente o foro da comarca de Setúbal.

Terms and Conditions of Service

Last updated: April 10, 2025

1. Purpose

These Terms and Conditions govern the provision of digital marketing services by DUOPROPAG, including but not limited to: landing page creation, Google Ads campaign management, SEO, marketing consulting, automation, and web development.

2. Acceptance of Terms

By contracting any service from DUOPROPAG, the client declares that they have read, understood, and accepted these terms.

3. Services Provided

DUOPROPAG agrees to provide the contracted services according to the plan defined with the client, which may include website creation, ad campaign management, SEO, automations, and strategic consulting.

4. Client Responsibilities

The client agrees to provide all necessary data and materials, make payments on time, and not demand results dependent on third-party platforms (e.g., social media algorithms).

5. Deadlines

Delivery deadlines are defined in writing and may be adjusted based on external factors or requested changes.

6. Intellectual Property

All content produced remains the property of DUOPROPAG until full payment is received. After that, ownership is transferred to the client.

7. Confidentiality

Both parties agree to keep all information exchanged during the service confidential.

8. Payments and Cancellations

Payments must be made as agreed. Cancellations require 10 days' notice. Initiated services are non-refundable.

9. Warranties and Responsibilities

DUOPROPAG follows best practices but does not guarantee specific results such as leads or sales numbers.

10. Limitation of Liability

The company is not liable for failures of external platforms or indirect damages.

11. Support and Maintenance

Includes 15 days of support after delivery. After that period, a maintenance plan may be contracted.

12. Changes to Terms

DUOPROPAG may change the terms at any time with notice by email or on the official website.

13. Governing Law and Jurisdiction

These terms are governed by Portuguese law. In case of dispute, the court of Setúbal shall have jurisdiction.